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O que você precisa saber sobre Lei Rouanet e Doutores da Alegria

O que você precisa saber sobre Lei Rouanet e Doutores da Alegria

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2 minutos de leitura

Como proponente da Lei Rouanet, a associação Doutores da Alegria usa o mecanismo de incentivo federal desde 1997 para levar adiante suas ações nos campos da cultura, saúde e assistência social.

Sem o recurso de empresas e pessoas que contribuem para este trabalho via lei, não seria possível impactar crianças internadas, acompanhantes e profissionais de saúde em hospitais públicos que recebem este trabalho gratuitamente no país.

De maneira prática, a Lei Rouanet funciona assim: o governo federal permite que 4% do imposto a pagar de empresas e 6% de pessoas físicas seja destinado a ações culturais.

Companhias artísticas e organizações que atuam com cultura inscrevem seus projetos anualmente, detalhando cada etapa, e como eles beneficiam públicos vulnerabilizados. Uma comissão avalia os projetos e determina o valor total que estes proponentes podem captar, via lei, junto a empresas.

É uma maneira de girar a roda da economia criativa no país, que não só gera empregos, mas fortalece as raízes culturais de uma nação.

Doutores da Alegria é uma ação cultural?

A associação se enquadra como ação cultural justamente porque seus palhaços e palhaças são artistas profissionais, remunerados por estarem duas vezes por semana atuando por meio da arte em hospitais periféricos, que não pagam nada por esse serviço.

Foi esse o método que Doutores da Alegria escolheu há mais de 30 anos, quando de maneira pioneira entendeu que a sistematização das intervenções artísticas só traria benefícios para a humanização nos hospitais.

Segundo pesquisa feita pelo Instituto Fonte, a presença contínua da arte, ofertada de maneira profissional, encoraja crianças a se engajarem no tratamento, melhora relações no ambiente e contribui para a saúde mental de profissionais de saúde.

Dados que traduzem a parceria com hospitais de referência como Instituto da Criança do Hospital das Clínicas (SP), Instituto de Tratamento do Câncer Infantil (SP) e Hospital da Restauração (PE), entre outros.

Mas isso de nenhuma forma se contrapôs ao trabalho voluntário que milhares de pessoas passaram a realizar, sensibilizadas pela figura do palhaço. Tanto é que Doutores da Alegria inspirou mais de 1.500 iniciativas pelo país.

O tamanho do impacto causado pelo incentivo à cultura

Só em 2021, Doutores da Alegria fez mais de 36 mil atendimentos em hospitais de São Paulo e Recife. Mais de 80 profissionais trabalham na associação, que impacta indiretamente outras 320 pessoas.

Para viabilizar todos os seus projetos, que incluem uma escola, criações artísticas e um circuito cultural em hospitais, a associação conta com outros mecanismos de incentivo à cultura nos âmbitos estadual e municipal, se fazendo uso de leis como ProAc, Promac, Condeca, Funcad, Foca e Funcultura.

Também conta com doações de pessoas e oferta cursos e palestras para empresas.

Como Doutores da Alegria utiliza a Lei Rouanet e o valor autorizado pela lei

Em 2020, Doutores da Alegria obteve autorização para captar R$ 8 milhões via Lei Rouanet, mas precisou esperar quase sete meses pela análise e liberação dos recursos já mobilizados por empresas que apoiam a causa.

Em 2021, o plano da associação para 2022 foi arquivado pela Secretaria Especial de Cultura. O novo decreto 10.755 limitava, de maneira taxativa, a inscrição de planos anuais apenas para museus públicos, patrimônio imaterial e ações formativas de cultura.

Uma campanha nacional mobilizou a sociedade civil para apoiar a associação, que aos 30 anos corria o risco de encerrar suas atividades.

Com muito diálogo, ética e responsabilidade, Doutores da Alegria obteve autorização para adequar seu plano de R$ 8 milhões e captar, via Lei Rouanet, o total de R$ 12 milhões. O recurso contribuiu com 30 meses de trabalho da associação –de janeiro de 2021 a junho de 2023.

Transparência e compliance

O resgate histórico permite compreender as etapas que Doutores da Alegria enfrentou –da quase paralisação à autorização para captar R$ 12 milhões– durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Essa mesma análise, em detalhes, foi apresentada no Balanço de 2021 da organização, publicada no site após auditoria externa de suas contas. Mecanismos de compliance que atestam o compromisso que Doutores da Alegria tem ao usar recursos públicos de forma transparente.

Arte e cultura na cesta básica

A lei de incentivo à cultura é fundamental para uma sociedade que se pretende crítica, inventiva, viva e conectada com a sua gente.

Avanços são necessários e precisam ser debatidos, mas é necessário compreender seus mecanismos e seu impacto social antes de fazer deduções baseadas somente em dados superficiais que se apresentam em redes sociais.

Doutores da Alegria propõe que a arte seja mínimo social para crianças, adolescentes e outros públicos em situação de vulnerabilidade e risco social. Isso quer dizer que a associação entende a cultura como parte da cesta básica do brasileiro. E é por essa bandeira que existimos e atuamos desde 1991.

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Politica de privacidade

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD

Considerando que:

I – DOUTORES DA ALEGRIA é uma associação civil sem fins lucrativos, e tem como propósito “intervir na sociedade propondo a arte como ‘mínimo social’ para crianças, adolescentes e outros públicos em situação de vulnerabilidade e risco social, privilegiando hospitais públicos e ambientes adversos, tendo a linguagem do palhaço como referência. A partir desta intervenção, ampliar canais de diálogos reflexivos com a sociedade, compartilhando o conhecimento produzido através de formação, pesquisa, publicações e manifestações artísticas, contribuindo para a promoção da
cultura e da saúde e inspirando políticas públicas universais e democráticas para o desenvolvimento social sustentável”


II –
Esta política de privacidade, foi elaborada nos termos da Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018 e tem por objetivo a proteção dos dados pessoais que são coletados e gerados quando você se relaciona de alguma forma com a associação DOUTORES DA ALEGRIA. Além disso, explica como seus dados pessoais são usados, compartilhados e protegidos, quais opções você tem em relação aos seus dados
pessoais e como você pode nos contatar.

1. A quem se aplica?

Se você está lendo este documento, esta política se aplica a você. As orientações
mencionadas se aplicam aos dados coletados de parceiros, doadores, alunos,
prestadores de serviços, associados, fornecedores, sócios da alegria, público em
geral, diretores, conselheiros, consultores, empregados da associação DOUTORES
DA ALEGRIA.

2. Definições e termos:

Alguns termos que irão ajudar você a entender todas as orientações desta política:

Tipos de dados:

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção
religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso,
filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou
biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado,
considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de
seu tratamento;

Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou
em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de
tratamento;

Uso dos dados

Acesso: Ato de ingressar, transitar, conhecer ou consultar a informação, bem como possibilidade de usar os ativos de informação de um órgão ou entidade, observada eventual restrição que se aplique;

Armazenamento: Ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado;

Arquivamento: Ato ou efeito de manter registrado um dado embora já tenha perdido a validade ou esgotado a sua vigência;

Avaliação: Analisar o dado com o objetivo de produzir informação;

Coleta: Recolhimento de dados com finalidade específica;

Controle: Ação ou poder de regular, determinar ou monitorar as ações sobre o dado;

Difusão: Ato ou efeito de divulgação, propagação, multiplicação dos dados;

Distribuição: Ato ou efeito de dispor de dados de acordo com algum critério estabelecido;

Eliminação: Ato ou efeito de excluir ou destruir dado do repositório;

Extração: Ato de copiar ou retirar dados do repositório em que se encontrava;

Processamento: Ato ou efeito de processar dados visando organizá-los para
obtenção de um resultado determinado;

Produção: Criação de bens e de serviços a partir do tratamento de dados;

Recepção: Ato de receber os dados ao final da transmissão;

Reprodução: Cópia de dado preexistente obtido por meio de qualquer processo;

Transferência: Mudança de dados de uma área de armazenamento para outra, ou
para terceiro;

Transmissão: Movimentação de dados entre dois pontos por meio de dispositivos
elétricos, eletrônicos, telegráficos, telefônicos, radioelétricos, pneumáticos, etc.;

Utilização: Ato ou efeito do aproveitamento dos dados.

3. Princípios Gerais sobre o tratamento de dados pessoais adotados pela associação DOUTORES DA ALEGRIA:

•  Os titulares de dados pessoais sempre serão informados sobre quais dados
serão coletados e sua finalidade;
•  Os dados pessoais serão utilizados somente mediante autorização formal
de seus titulares;
•  Somente serão solicitados os dados pessoais de principal relevância para
o projeto previamente estabelecido e limitados a ele;
•  Os dados pessoais serão mantidos corretos e atualizados pelo período
necessário de acordo com sua finalidade;
•  O banco de dados pessoais será mantido em local protegido e seguindo os
mais rigorosos protocolos de segurança;
•  A identidade dos titulares de dados será preservada, principalmente
tratando-se de dados sensíveis;
•  Os titulares de dados pessoais podem a qualquer momento solicitar a
correção, atualização ou exclusão de seus dados da nossa base.

4. Quem é o responsável pelo tratamento de seus dados?

A associação DOUTORES DA ALEGRIA é a responsável legal pelo armazenamento
e eventual tratamento, bem como pela segurança de todos os dados coletados.

Mesmo em projetos e ações que sejam viabilizados em cooperação ou parceria com outras organizações e empresas, nos quais a responsabilidade pode ser dividida, os princípios gerais desta política são mantidos.

5. Quais dados coletamos e por quais motivos?

Coletamos, processamos e arquivamos as seguintes categorias de Dados Pessoais
sobre você:

6. Como armazenamos e quem tem acesso aos seus dados? Armazenamento

Seus dados pessoais (incluindo dados sensíveis) são armazenados seguindo
as medidas de segurança apropriadas para impedir que suas informações sejam
acessadas ou processadas para fins que não estejam de acordo com nossas práticas de inclusão e diversidade.

Acesso
Os bancos de dados utilizados para armazenamento possuem acesso restrito aos nossas trabalhadores e empregados e /ou parceiros que tenham um motivo legítimo e justificável para acesso e/ou tratamento de seus dados pessoais.

7. Por quanto tempo mantemos seus dados pessoais?

Suas informações pessoais serão mantidas pelo tempo que for necessário para
cumprir as finalidades estabelecidas nesta política de privacidade (a menos que um período de conservação mais longo seja exigido pela lei aplicável).

8. Quais são seus direitos em relação aos dados pessoais?

Quando necessário você receberá um documento de consentimento da associação DOUTORES DA ALEGRIA, se estiver de acordo, deve assinar ou autorizar virtualmente.
Além disso, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

9. Aperfeiçoamento da Política de Provacidade

A associação Doutores da Alegria compromete-se a periodicamente revisar e
aperfeiçoar a presente política, além de dar ampla visibilidade a este documento,
mediante a publicação do mesmo no site da organização.

10.Base legal utilizada

Esta Política de Privacidade foi baseada na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei no 13.709/2018 e orientações do Guia de Boas Práticas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais realizado pelo Governo Federal.

11.Outras Informações

Dúvidas a respeito da aplicação desta Política e da adequação de qualquer conduta relativa a dados pessoais deverão ser enviadas para o e-mail
doutores@doutoresdaalegria.org.br

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